13/11/2026
O fechamento da folha de dezembro pede atenção redobrada do Departamento Pessoal e da contabilidade. O eSocial trabalha com duas apurações distintas nesse período: a folha mensal, referente à remuneração de dezembro, e a folha anual, destinada ao 13º salário.
A separação não é apenas operacional. Cada folha tem informações próprias e deve ser transmitida de forma independente à DCTFWeb, sistema de apuração e declaração dos débitos previdenciários. A orientação consta da Nota Orientativa nº 13/2018 do eSocial e segue prevista no Manual de Orientação do sistema.
O eSocial trabalha com dois períodos de apuração para a remuneração dos trabalhadores. O mensal segue o formato AAAA-MM, enquanto o anual é usado exclusivamente para o 13º e é identificado apenas pelo ano, no formato AAAA.
Na folha mensal de dezembro, o empregador informa salários e demais verbas da competência. Na folha anual, registra o valor total do 13º devido, descontado o adiantamento feito até novembro.
A contribuição previdenciária e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o 13º são apurados na folha anual, de modo que a gratificação não deve ser somada à remuneração mensal de dezembro como se fosse uma única apuração.
A remuneração do 13º é declarada no evento S-1200, de Remuneração do Trabalhador, em dois momentos. A primeira parcela entra na folha mensal do mês em que o adiantamento foi pago, entre fevereiro e novembro, em rubrica específica de adiantamento de 13º, de natureza 5504.
Já a segunda parcela vai na folha anual de dezembro, com o valor integral da gratificação, o desconto do adiantamento já pago e as retenções de INSS e IRRF.
O prazo para enviar os eventos S-1200 e S-1299, de Fechamento dos Eventos Periódicos, da apuração anual vai de 1º a 20 de dezembro. Caso a data caia em fim de semana ou feriado, é antecipada para o dia útil anterior. O S-1299 consolida as informações da folha anual e libera o envio dos débitos à DCTFWeb.
O evento S-1210, de Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, não tem período de apuração anual. Tanto a primeira quanto a segunda parcela são informadas na competência mensal em que o pagamento ocorreu, com prazo até o dia 15 do mês seguinte.
A separação das folhas também afeta a apuração dos encargos. No caso da contribuição previdenciária e do IRRF, os valores sobre o 13º são calculados na folha anual.
O FGTS segue outra lógica. O recolhimento incide sobre o adiantamento no mês em que ele é pago e, na folha anual, o sistema considera a diferença entre o valor total do 13º e a primeira parcela, para que o adiantamento não seja tributado novamente.
Pelas regras do FGTS Digital, esses valores são registrados na competência anual, identificada como 13/AAAA, com o mesmo vencimento da folha de dezembro, e podem ser recolhidos em guia separada ou unificada.
Para evitar divergências no encerramento do ano, o Departamento Pessoal deve conferir se o total do 13º está correto, se os adiantamentos pagos ao longo do ano foram registrados nas competências certas e se o desconto da primeira parcela foi informado na folha anual.
Também é preciso verificar se as rubricas utilizadas têm as incidências corretas de contribuição previdenciária, FGTS e Imposto de Renda, além de revisar os eventos de remuneração e de pagamento. Empresas que não têm 13º a declarar não precisam enviar folha anual sem movimento.
Empregados que recebem comissões, horas extras ou outras parcelas variáveis podem ter ajustes no cálculo do 13º depois do fechamento da folha anual. Nesses casos, o complemento pode ser pago até 10 de janeiro e deve ser informado na folha mensal da competência dezembro, em rubrica de natureza 5005, referente ao 13º salário complementar, cadastrada no evento S-1010 com as incidências aplicáveis.
Conferir as duas apurações separadamente ajuda a evitar duplicidade de valores, inconsistências nos encargos e divergências entre eSocial, DCTFWeb e FGTS Digital.
Fonte: Com informações de Contábeis
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