11/11/2026
A Reforma Tributária já mexe na emissão de notas fiscais. Empresas de diferentes setores precisam adaptar os documentos fiscais eletrônicos para incluir informações sobre o IBS e a CBS, o que exige atenção de empresários, contadores e equipes fiscais.
Os documentos passam a ter novos campos, códigos de classificação tributária e dados sobre o tratamento de cada operação. A adaptação é gradual: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definiram um calendário progressivo, que varia conforme o modelo de documento e a atividade.
Não basta atualizar o programa emissor. Também é preciso revisar cadastros de produtos e serviços, parametrizações tributárias e as informações usadas no preenchimento.
A principal mudança é a inclusão de campos que identificam a incidência do IBS e da CBS. Entre os destaques estão a incidência e a alíquota do IBS, os dados para cálculo da CBS, o Código de Situação Tributária (CST), o Código de Classificação Tributária (cClassTrib), a base de cálculo, as alíquotas e os valores dos tributos.
Com esses dados, o Fisco consegue identificar a natureza de cada fornecimento. Como nem toda operação recebe o mesmo tratamento, há situações de tributação integral, redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento e outros enquadramentos. O preenchimento correto depende da análise caso a caso.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, fixou os prazos por modelo de documento e tipo de operação. Em 3 de agosto de 2026 entraram NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos da primeira etapa.
Em 1º de outubro de 2026 foi a vez da NFS-e de serviços em geral, da NFCom e da primeira fase da DeRE. Em 15 de novembro de 2026 começa a segunda fase da DeRE, com eventos periódicos mensais.
Em 1º de dezembro de 2026 entram documentos de operações específicas, como locações, água e saneamento, gás e determinadas operações imobiliárias. Em 1º de janeiro de 2027 é a vez dos documentos fiscais dos contribuintes do Simples Nacional, entre outras operações. Cada empresa deve verificar em qual etapa se enquadra.
Os optantes pelo Simples Nacional entram no cronograma a partir de 1º de janeiro de 2027, quando seus documentos fiscais passam a informar os novos tributos. Microempresas e empresas de pequeno porte também precisam acompanhar as atualizações dos sistemas emissores.
A recomendação é que o contador confira as configurações da empresa e oriente o cliente. Antecipar a adaptação evita divergências entre documentos, informações fiscais e registros contábeis.
Há diferença entre a obrigação de preenchimento e a validação automática. Em agosto de 2026, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS esclareceram que o adiamento das regras de validação não suspendeu a obrigação de informar IBS e CBS.
Na prática, os sistemas podem autorizar a emissão mesmo com campos vazios, o que não dispensa a empresa de preenchê-los. O adiamento atingiu apenas as regras de validação e rejeição automática, não o cronograma de implantação.
Entre as providências indicadas estão atualizar o sistema emissor e conferir versões compatíveis com as novas exigências, revisar o cadastro de produtos e serviços, checar CST e cClassTrib, revisar as regras de IBS e CBS aplicáveis, realizar testes de emissão, treinar as equipes de faturamento e fiscal e manter contato com a contabilidade para alinhar procedimentos.
Cabe ao contador acompanhar a legislação, orientar os clientes sobre o enquadramento das operações e o uso dos novos códigos, além de trabalhar junto das equipes financeiras, fiscais e dos fornecedores de sistema para conferir as informações nos documentos eletrônicos.
Classificação incorreta pode comprometer a apuração dos tributos e o aproveitamento de créditos, de modo que a revisão de cadastros e procedimentos deve entrar no planejamento para o próximo ano. Ainda que a implantação seja por etapas, a preparação não deve ficar para a última hora.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
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